Direito Previdenciário
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Área
Geral
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Objetivos
Proporcionar aos alunos do Curso de Direito uma perspectiva atual do Direito Previdenciário, abordando os principais conceitos, fundamentos e institutos da Seguridade Social, enquanto instrumento de proteção e promoção social previstos na Constituição Federal de 1988, com ênfase nos aspectos gerais e específicos da legislação previdenciária vigente no Brasil.
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Inscrições:
até 17/08/2017
ou até o preenchimento das vagas.
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Conteúdo
1. Introdução:Histórico do Direito Previdenciário no mundo e no Brasil
1.1 A Seguridade Social na Constituição de 1988
1.2 Competência Constitucional em Matéria de Seguridade Social
1.3 Previdência Social, Saúde e Assistência Social
1.4 Financiamento da Seguridade Social
1.4.1 Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social
1.5 Direito da Saúde
1.5.1 Relevância Pública das ações e serviços de saúde
1.5.2 O Sistema único de Saúde - SUS
1.5.3 A Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/90
1.5.4 O Papel da Iniciativa Privada nas Ações de Saúde
1.6 Direito Previdenciário
1.6.1 Noção de Risco Social
1.6.2 Conceito de Direito Previdenciário
1.6.3 Relação Jurídica Previdenciária
1.6.4 Fontes do Direito Previdenciário
1.6.5 Interpretação do Direito Previdenciário
1.6.7 Vigência e Eficácia das Normas de Direito Previdenciário
1.6.8 Acordos Internacionais de Direito Previdenciário
2. Princípios Previdenciários.
2.1 Princípios Gerais do Direito Previdenciário
2.2 Princípios Constitucionais da Seguridade Social
2.3 Regime Geral e Regime Público de Previdência Social
2.3.1 Conceito de Regime Geral e Regime Público de Previdência Social
2.3.2 Noção de Regime Jurídico único e suas Repercussões Previdenciárias
2.3.3 Emenda Constitucional nº 20/98
2.3.3.1 Regras de Transição
2.3.4 Emenda Constitucional nº 41/2003
2.3.4.1 Regras de Transição
2.3.5 Fundo Complementar de Previdencia Pública
2.4 Carreiras Típicas de Estado e Regime de Subsídios
2.4.1 Repercussões Previdenciárias
2.4.2 Súmula Vinculante nº 33 e suas Repercussões
2.4.3 Regime Previdenciário dos Militares das Forças Armadas
3. Estrutura Orgânica da Previdência Social no Brasil.
3.1 Sistema Nacional de Seguridade Social
3.1.1 Ministério da Previdência e Assistência Social
3.1.2 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
3.2 Gestão Descentralizada da Seguridade Social
3.3 Plano de Benefícios da Previdência Social
3.3.1 A Lei 8.213/91
3.4 Prestações: benefícios e serviços
3.4.1 Finalidade e Princícios Básicos do Plano de Benefícios da Previdência Social
3.4.2 Cobertura
3.5 Beneficiários: segurados e dependentes
3.6 Aquisição da Qualidade de Segurado
3.6.1 Filiação e Inscrição
3.7 Segurados Obrigatórios
3.7.1 Empregado
3.7.2 Empregado Doméstico
3.7.3 Contribuinte Individual
3.7.4 Trabalhador Avulso
3.7.5 Segurado Especial
3.8 Segurados Facultativos
3.9 Manutenção, Perda e Reaquisição da Qualidade de Segurado
3.10 Regras Aplicáveis às Prestações em Geral
3.11 Carência
3.11.1 Período de Carência
3.11.2 Dispensa do Período de Carência
3.12 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço/Contribuição
3.13 Cálculo do Valor dos Benefícios
3.13.1 Período Básico de Cálculo
3.13.2 Salário-de-Contribuição
3.13.3 Salário-de-Benefício
3.13.4 Renda Mensal Inicial
3.13.5 Fator Previdenciário
4 Benefícios Previdenciários em Espécie
4.1 Aposentadoria por Idade
4.1.1 A Lei 10.666/2003 e suas Repercussões Previdenciárias
4.1.2 Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição
4.1.3 Aposentadoria Proporcional e Aposentadoria Integral
4.1.4 Aposentadoria Especial
4.1.4.1 Tempo Especial
4.1.4.2 Prova de Tempo Especial
4.1.4.3 Conversão de Tempo de Serviço/Contribuição
4.2 Aposentadorias e Pensões Especiais
4.2.1 A Lei Complementar nº 142/2013
4.3 Desaposentação
4.3.1 Conceito
4.3.2 Requisitos
4.3.3 Jurisprudência Atual
5. Benefícios Previdenciários em Espécie
5.1 Benefício por Incapacidade
5.1.2 Auxílio Doença
5.1.3 Aposentadoria por Invalidez
5.1.4 Auxílio-acidente
5.1.5 Acidente do Trabalho
5.1.5.1 Comunicação de Acidente do Trabalho
5.1.5.2 Benefícios Previdenciários por Incapacidade Decorrentes de Acidente de TRabalho
5.1.5.3 Serviços Prestados aos Segurados e Dependentes
5.2 Outras Prestações Previdenciárias
5.2.1 Salário-Família
5.2.2 Salário-Maternidade
5.3 Benefícios Devidos aos Dependentes
5.3.1 Pensão por Morte
5.3.2 Auxílio Reclusão
5.4 Serviços Devidos aos Segurados e Dependentes
5.4.1 Serviço Social
5.4.2 Habilitação e Reabilitação Profissional
6. Assistência Social
6.1 Noção de Assistência Social
6.1.2 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
6.1.3 A Lei Orgânica da Assistência Social
6.1.4 O Sistema Único de Assistência Social - SUAS
6.2 O Benefício da Prestação Continuada
6.2.1 Requisitos
6.2.3 Renda Mensal Inicial
6.3 Processo Administrativo Previdenciário
6.3.1 Requerimento Administrativo
6.3.2 Exigência Administrativa
6.3.3 Justificação Administrativa
6.3.4 Perícia Médica
6.3.5 Recurso Administrativo
6.3.6 Pedido de Reconsideração
6.3.7 Descontos nos Benefícios Previdenciários
6.4 Processo Judicial Previdenciário
6.4.1 Necessidade de Prévio Requerimento Administrativo
6.4.2 Competência
6.4.2.1 Competência na Justiça Federal
6.4.2.2 Competência Delegada na Justiça Estadual
6.4.2.3 Competência da Justiça Estadual para Benefícios decorrentes de Acidente de Trabalho
6.4.2.4 Os Juízados Especiais Federais e sua Competência
6.4.2.5 A Competência da Justiça do Trabalho para Ações de Indenização decorrentes de Acidente de Trabalho
6.4.3 Prescrição e Decadência
6.4.4 Gratuidade da Justiça
6.4.5 Hipóteses de Litisconsórcio
6.4.6 Tutela Antecipada
6.4.7 Hipóteses de Intervenção do Ministério Público
6.4.8 Prova de Tempo de Serviço
6.4.9 Instrução Probatória em Ação de Natureza Previdenciária
6.4.10 A Súmula 149 do STJ
6.4.11 Ação Declaratória de Tempo de Serviço
6.4.12 Cumulação de Pedidos
6.4.13 Revisão de Benefícios Previdenciários
6.4.14 Mandado de Segurança em Matéria Previdenciária
6.4.15 Execução de Valores decorrentes de Ação Condenatória
6.4.15.1 A Súmula 111 do STJ
6.4.15.2 A Execução Invertida
Palestrante/Facilitador
Público Alvo
Egressos e Comunidade
Carga Horária
30,00
horas
Número de Vagas
30
Investimento
Formas de pagamentos: As formas de pagamento encontram-se disponíveis no Toledo Portal Universitário.
Profissionais:
R$ 668,40
Ex-alunos da Toledo(Graduação e Pós Graduação):
R$ 668,40
Alunos da Graduação da Toledo:
R$ 668,40
Alunos da Pós Graduação da Toledo:
R$ 668,40
Professores e Funcionários:
R$ 668,40
Forma de Pagamento:
a vista, em 6x no boleto ou em até
3 vezes no cartão
Certificação
Somente será conferido certificado ao aluno com frequência mínima de 75% e aprovado na avaliação final. A nota mínima necessária para aprovação será 7 (sete).
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